Representantes evangélicos, católicos e espíritas manifestaram-se contrários ao projeto que tornaria legal o aborto realizado apenas pela vontade da mãe nas discussões que antecederam a decisão dos deputados pelo arquivamento da proposta, no dia 9 de julho. O direito à vida, defendido na Constituição, foi o principal argumento utilizado pelos parlamentares que derrubaram a proposta e coincide com a posição defendida pelos grupos religiosos. Atualmente, a lei brasileira considera que o aborto pode ser realizado se a gravidez colocar em risco a vida da mãe, quando o feto apresenta deformações graves ou é fruto de estupro. Em outras situações, o ato é considerado crime à vida. Apesar das polêmicas geradas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o projeto recebeu apenas quatro votos favoráveis de um universo de 61 votantes. Os debates foram promovidos pela própria Comissão e acompanhados principalmente pelos religiosos e por movimentos feministas.
Os pastores evangélicos defenderam que o aborto não é uma questão religiosa, mas do direito à vida e que a descriminalização não resultará na diminuição de mortes de mulheres por aborteiros clandestinos. Alegaram também que pelo menos 25% das mulheres que abortaram freqüentam a psiquiatria e são vítimas de depressão, além de estarem mais propensas ao suicídio.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi representada pela presidente do Movimento Nacional de Cidadania, Lenise Garcia. Ela defendeu que os milhões de dados do genoma humano já estão presentes no zigoto – que é o óvulo fecundado e, por isso, ele tem predominância sobre a mãe. Esta opinião foi reiterada pelos espíritas, representados pela Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil). Eles apresentaram um estudo britânico sobre gestação que atesta o funcionamento do sistema nervoso desde a fecundação e o aparecimento dos batimentos cardíacos a partir do vigésimo primeiro dia do feto.
Já os movimentos feministas defenderam a descriminalização do aborto como uma questão social e de saúde da mulher. Estes grupos destacaram que a maioria das mortes com abortos clandestinos ocorre nas camadas mais pobres da população, que não têm acesso às “clínicas” mais sofisticadas. Também apresentaram outros dados, como a redução de 95% da mortalidade de mulheres na África do Sul depois da legalização do aborto naquele país.
Aborto e crime
Atualmente, o artigo 124 do Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para mulheres que provocarem o aborto e os cúmplices do ato. Apesar disso, números do Ministério da Saúde revelam que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em 2007, 2.128 abortos legais e mais de 213 mil curetagens pós-aborto. Ou seja, foram realizados pelo menos 210 mil abortos clandestinos. A representante do Ministério no debate, Regina Coeli Viola, defendeu que “o abortamento seguro é um problema de saúde pública” e salientou que o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil.
O site da Câmara Federal apresenta cobertura com matérias sobre a decisão final da Comissão, as atividades anteriores à votação e os debates sobre o aborto.
Os pastores evangélicos defenderam que o aborto não é uma questão religiosa, mas do direito à vida e que a descriminalização não resultará na diminuição de mortes de mulheres por aborteiros clandestinos. Alegaram também que pelo menos 25% das mulheres que abortaram freqüentam a psiquiatria e são vítimas de depressão, além de estarem mais propensas ao suicídio.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi representada pela presidente do Movimento Nacional de Cidadania, Lenise Garcia. Ela defendeu que os milhões de dados do genoma humano já estão presentes no zigoto – que é o óvulo fecundado e, por isso, ele tem predominância sobre a mãe. Esta opinião foi reiterada pelos espíritas, representados pela Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil). Eles apresentaram um estudo britânico sobre gestação que atesta o funcionamento do sistema nervoso desde a fecundação e o aparecimento dos batimentos cardíacos a partir do vigésimo primeiro dia do feto.
Já os movimentos feministas defenderam a descriminalização do aborto como uma questão social e de saúde da mulher. Estes grupos destacaram que a maioria das mortes com abortos clandestinos ocorre nas camadas mais pobres da população, que não têm acesso às “clínicas” mais sofisticadas. Também apresentaram outros dados, como a redução de 95% da mortalidade de mulheres na África do Sul depois da legalização do aborto naquele país.
Aborto e crime
Atualmente, o artigo 124 do Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para mulheres que provocarem o aborto e os cúmplices do ato. Apesar disso, números do Ministério da Saúde revelam que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em 2007, 2.128 abortos legais e mais de 213 mil curetagens pós-aborto. Ou seja, foram realizados pelo menos 210 mil abortos clandestinos. A representante do Ministério no debate, Regina Coeli Viola, defendeu que “o abortamento seguro é um problema de saúde pública” e salientou que o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil.
O site da Câmara Federal apresenta cobertura com matérias sobre a decisão final da Comissão, as atividades anteriores à votação e os debates sobre o aborto.
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