Igrejas defendem a rejeição de acordo entre Brasil e Vaticano

Contrários ao acordo assinado entre Brasil e Santa Sé em novembro de 2008, igrejas, grupos religiosos, especialistas e deputados pedem a rejeição do texto pelo Congresso Nacional. Religiosos alegam que documento sugere prevalência da fé católica; CNBB nega privilégios e diz que Santa Sé tem acordos com 70 países.Nota: Gilberto Garcia, colunista do portal FolhaGospel, já escreveu quatro artigos na sua coluna Direito Nosso sobre o Novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Confira aqui.O documento, que levou mais de um ano para ser costurado -era pleiteado pela Igreja Católica havia mais de uma década-, foi assinado no Vaticano durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento 16 e deve chegar à Câmara nos próximos dias.Segundo denominações religiosas e até grupos católicos defensores do Estado laico, o documento sugere a prevalência da fé católica sobre as outras e ameaça o ensino leigo em escolas públicas. A falta de discussões públicas sobre o acordo também é alvo de críticas.O Colégio Episcopal da Igreja Metodista fez uma declaração pública pedindo a sua não aprovação, por considerar que ele fere o artigo 19 da Constituição -que veda relações de dependência ou aliança entre a União e igrejas e a "distinção ou preferência entre brasileiros". "Reafirmamos o direito da liberdade religiosa como um dos pilares indispensáveis de uma sociedade democrática", diz a nota.Coordenadora do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes lembra que o Brasil nunca precisou assinar acordos semelhantes porque a liberdade religiosa é garantida. "Foi um acordo costurado às escondidas da sociedade", diz. Ela acredita que a redação indica a prevalência de uma religião. Como exemplo, cita o trecho do texto que diz "O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas".A professora ressalta ainda a vantagem da Igreja Católica no ensino religioso em escolas públicas: "Com todo seu poder no campo da educação, ela mobiliza todo seu aparato para fazer do ensino um ensino católico".TímidoO coordenador de Projetos do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, Francisco Borba Ribeiro Neto, discorda do argumento de que o acordo privilegie a fé católica: "O acordo é até tímido, genérico demais".Ribeiro diz que a todo o momento o texto reforça que os tópicos estão sob leis brasileiras -"o acordo não faz nada além de normatizar o que já existe"- e cita a peculiaridade da Igreja Católica de ter se constituído como Estado autônomo: "É um acordo entre Estados".O antropólogo Emerson Giumbelli, professor da UFRJ, cita exemplos em que o texto vai além da ratificação. São os artigos que tratam da anulação de casamentos religiosos, o não vínculo empregatício de sacerdotes e, ao falar do ensino religioso público, aquele que permitiria legislar sobre outras confissões e insinuaria maior pertinência de uma religião."Precisamos de um acordo dessa natureza no Brasil democrático de hoje? Quais seriam os impactos sobre outras confissões em um país que abriga tantas delas e procura hoje tratá-las com igualdade?"Desde a assinatura, a CNBB tem se esforçado para explicar que não há privilégios ou discriminação. "O reconhecimento do Estado laico é um valor", afirma o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha. O Vaticano, Estado reconhecido pela ONU, tem tratados desse tipo com cerca de 70 países.Um dos principais objetivos da Igreja Católica é organizar questões jurídicas, inclusive trabalhistas. A Santa Sé reivindicava que não se reconhece vínculo empregatício entre os ministros ordenados: nos últimos anos, houve casos de padres que, ao deixar o sacerdócio, buscavam indenização. O mesmo ocorreu com fiéis que prestavam trabalho voluntário.Pelo menos dois deputados federais foram a público criticar o acordo. Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que é ligado à Igreja Batista, afirma que não é uma questão religiosa, mas de respeito à Constituição. Já o deputado federal José Genoino (PT-SP) afirma que suas restrições se baseiam na defesa do Estado laico. Ele quer solicitar audiências públicas no Congresso.Depois da assinatura do acordo, o Ministério das Relações Exteriores enviará o documento para a Casa Civil, que o remeterá à Câmara. Na Comissão de Relações Exteriores, o texto se transformará em Projeto de Decreto Legislativo. Antes de ir a plenário, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na Câmara, tramitará ainda no Senado.