Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que pede a liberação de passeatas e manifestações públicas em prol da legalização de qualquer tipo de droga.
Em junho, o Supremo deu parecer favorável a Marcha da Maconha. A decisão unanime foi tomada com o voto dos oito ministros presentes. No entendimento dos magistrados, a proibição vai contra a liberdade de expressão. Agora o Tribunal deve fixar o mesmo resultado.
A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ela pede que seja excluída da Lei dos Tóxicos, de 2009, a possibilidade de criminalizar a defesa pública de legalização das drogas. Para a procuradoria, essa é uma afronta aos direitos fundamentais.
Antes da decisão do STF, a Justiça proibiu a realização da Marcha da Maconha em pelo menos nove capitais. O argumento era o de que, como o comércio e o uso da droga são ilícitos penais, defender publicamente a legalização seria uma forma de apologia ao uso. Na ação, a procuradoria sustenta que essa interpretação é uma afronta à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.
Para o Delegado Fernando Francischini, Deputado Federal pelo Paraná, que prendeu o maior traficante do mundo, Obadia, “Embora respeite muito o STF nesse caso específico tenho que discordar, comentou o deputado.
“A lei é para ser cumprida, agindo assim o STF desmoraliza todo o parlamento, o povo e as forças policias que lutam contra o tráfico, que fazem repressão prevenção que lutam para garantir a segurança de site país, é como dizer que concordamos e compactuamos com drogas. Não queremos punir o usuário, mas temos que responsabilizá-lo sim, cumpra-se a lei. Temos que ensinar isso nas escolas e em casa. Ao invés de abrandarmos, que ensinar que leis são para serem cumprida e apenas cumpríssemos a lei como deveríamos fazer daríamos exemplo. Tolerância zero com as drogas. Liberdade de expressão deve ser dada aos familiares que nos procuram todos os dias pedindo pelo amor de Deus, nos ajude a tirar meu filho desse maldito vício”, concluiu o Franciscini.
No julgamento de junho, os ministros do STF deixaram claro que a chamada Marcha da Maconha e eventos similares são uma forma de liberdade de expressão, e não incentivo ao crime.
A psicóloga Marisa Lobo, trabalha a 15 anos na área de prevenção e enfrentamento as drogas, é coordenadora nacional da campanha contra a legalização da Maconha e outras drogas. Palestrante desde 2008 da secretaria anti drogas de Curitiba, consultora da FENASP e gestora da rede cristã de prevenção as drogas no Paraná, concedeu entrevista falando sobre a legalização das marchas.
Leia entrevista:
O Verbo – Doutora Marisa, o STF julga nesta quarta a liberação de passeatas pela legalização de qualquer tipo de droga. A senhora acredita que a liberação das marchas é uma apologia ao crime?
Marisa Lobo – Acredito sim, é pura apologia ao crime. Se a droga é ilegal, como podem aprovar tal marcha. Estão arrumando confusão para o país todo por conta disso, foi o que aconteceu na USP. Em que momento aqueles jovens estudantes estavam lutando por algum bem nacional, por uma causa justa? Quando estavam depredando, batendo em repórteres? Preparando coquetel molotov? Na verdade, precisamos ensinar nossos jovens, o que é democracia, valores, respeito ao próximo e a cumprirem nossas leis. O que ganhamos com passeatas a favor de drogas? E ainda vamos ter policiamento para garantir a seguranças de tais passeatas? Ou seja, pessoas lutam por melhores salários, melhor educação, fazem passeata contra ás drogas, pela vida. Em um Brasil a favor das drogas? E nosso povo como fica?
O Verbo – A tendência é que a corte conceda o pedido, já que em junho o Supremo julgou que não se pode proibir a Marcha da Maconha. Como a senhora vê esta possibilidade?
Marisa Lobo – Um desastre, uma inversão de valores. Eu que trabalho há 15 anos na área, que coordeno a campanha nacional contra a legalização da maconha e outras drogas. Conheço a realidade das drogas de perto em todo Brasil, não só pela televisão. Entendo isso como, colocar uma nação em desgraça. O STF Pode e deveria proibir porque ILEGAL é droga, estão descumprindo uma lei, 11.3343.26 agosto de 2006. Expondo criança ainda mais ao uso, influenciando adolescentes, que sãos os que mais têm procurado drogas. Até mesmo pela busca desenfreada pelo prazer, pela contestação de valores comum nesta idade. E isso só torna o Brasil, sem limites, doente. Estamos lidando com uma geração que será conhecida como a geração amotivacional que vive em torno de drogas e de busca de prazer sem ter motivação para mais nada na vida, as drogas afetam a motivação humana.
O Verbo – A senhora tem lutado veementemente contra o uso de drogas. A senhora acredita que o STF está sendo favorável ao crime caso decida liberar as manifestações?
Marisa Lobo – Sim, está favorecendo o crime, indo contra a vida, contra a família, contra as relações afetivas, pois com isso incentivará e será responsável pelo aumento do uso, e consequentemente pela ação das drogas no cérebro e no corpo de quem usa, como, por exemplo, diminuição do senso crítico, e julgamento, por comportamentos de violência, surtos psicóticos, ou seja, quem não tem senso critico e perde sua noção de julgamento está em surto e com isso pode matar, roubar. Essa é a realidade de usuários de drogas. Querem aumentar o uso. Estão favorecendo a marginalidade.
O Verbo – Para o Tribunal proibir as manifestações vai contra o direito de expressão. Qual sua opinião?
Marisa Lobo – Direito de expressão? Essa é a falácia mais absurda, querem garantir ao ser humano direito de se drogar, de morrer no vício, de matar pessoas em paz, é isso? O STF deveria proteger o usuário de drogas, e suas famílias, usar seu poder (que me parece absoluto) obrigando o estado a promover o tratamento e fazer campanhas maciças contra o uso e abuso de drogas. Estão prestando um desserviço, e, à custa de nosso dinheiro, sim porque nós pagamos para eles estarem lá.
O Verbo – A senhora acredita que o STF tem competência para tomar uma decisão desta alçada?
Marisa Lobo – Em minha ignorante opinião, a credito que estão se metendo onde não são chamados, e estão desrespeitando um parlamento de deputados e senadores. Ou seja, nosso povo. Elegemos nossos deputados para isso, não eles. Me parece com esse comportamento que, estão em guerra de poder com um parlamento inteiro, que nos representa. Queremos que nosso povo decida. Atrás de nossos deputados ou em plebiscito, não por eles.
Pra que deputados, vereadores, senadores, se eles passam por cima, com total falta de ética porque pra mim, como cidadão, parece que estão desistindo de nosso país, entregando nosso povo aos lobos e se unindo ao inimigo. Se é legal eu não sei. Mas é amoral, com certeza.
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