O juiz da 1ª Vara de Registro Público da capital, Luiz Henrique Oliveira Marques, negou o pedido de conversão de união estável do casal homossexual, Carlos Tufvesson, estilista, e o arquiteto André Piva.
A decisão do juiz desafia o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por 4 votos a 1, decidiram reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, no dia 25 de outubro. O julgamento autorizou a conversão de união estável de duas mulheres em casamento civil.
Procurado pelo site de VEJA, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques não quis detalhar o motivo de seu parecer contrário ao casamento de Tufvesson e Piva. “Essa é minha opinião jurídica e ponto final. Não é pessoal, neguei o pedido deles e de todos os outros que fizeram o mesmo pedido. Considero o casamento entre pessoas do mesmo sexo inconstitucional”, declarou o magistrado.
Tufvesson alega que o parecer de Marques lhe causou danos morais e materiais. Ele disse que já havia pago a cerimonia e organizado a comemoração. “Todos os profissionais contratados para a celebração do casamento foram pagos. Além disso, o que eu falo para a minha avó de 88 anos que está se preparando há meses para ser a minha madrinha? Nenhum casal heterossexual tem essa dificuldade para casar. Isso mostra que os homossexuais ainda são tratados como cidadãos de segunda classe no Brasil”, desabafa.
O casal impetrou um mandado de segurança e um desembargador deve reavaliar a decisão do juiz. Marques foi informado do recurso do casal e apenas declarou que sua participação está encerrada. “Se não é mais de minha competência, não tenho mais nada a acrescentar. Desejo apenas que seja feita justiça”, finalizou. A ação do casal contra a sentença do juiz está, desde 27 de outubro, em posse do desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Fábio Dutra.
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